A busca por reparação e justiça para as vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, avança significativamente com a marcação de audiências pelo Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha. Este desdobramento crucial diz respeito a uma ação civil movida por aproximadamente 1,4 mil atingidos pela tragédia, que buscam responsabilizar a TÜV SÜD AG, sediada na cidade alemã. As audiências foram agendadas para o período de 26 a 28 de maio, representando um marco importante na complexa jornada legal. A iniciativa, liderada por habitantes de Brumadinho e Mário Campos, visa o reconhecimento da responsabilidade civil da empresa e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões, destacando a dimensão internacional da luta das vítimas.
O longo caminho pela justiça: Do Brasil à Alemanha
A ação judicial na alemanha
O Tribunal Distrital de Munique será palco de três audiências que prometem trazer um novo capítulo ao caso Brumadinho. A ação, movida por centenas de vítimas, tem como alvo a TÜV SÜD AG, cuja subsidiária brasileira, Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, foi contratada para avaliar a segurança da barragem da Mina Córrego do Feijão. As vítimas, representadas pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, que também atuou em nome dos atingidos pela ruptura da barragem de Fundão, em Mariana, pleiteiam uma indenização bilionária e a responsabilização civil da empresa alemã.
Em sua defesa, a TÜV SÜD AG tem sustentado que não possui responsabilidade legal pelo colapso. A companhia alemã argumenta que uma vistoria realizada por autoridades em novembro de 2018, apenas três meses antes do desastre socioambiental, teria confirmado a solidez da estrutura, atestada em laudo. Segundo a holding, a emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos da época, afirmando que “a barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade”. Contudo, as vítimas contestam veementemente essa versão, alegando que a barragem apresentava condições precárias e estava muito aquém dos parâmetros internacionais de segurança, resultando na morte de 272 pessoas.
A perspectiva das vítimas e o papel da certificação
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o evento de Brumadinho não deve ser classificado como uma tragédia ou um desastre inevitável, mas sim como um crime. A organização aponta para uma negligência deliberada por parte da mineradora Vale e, crucialmente, da certificadora alemã TÜV SÜD. Esta perspectiva ressalta a importância de se investigar a fundo o processo de certificação e as decisões que levaram à declaração de estabilidade de uma estrutura que, pouco depois, ruiu com consequências devastadoras.
As alegações das vítimas sobre as “más condições” da barragem, que estaria “bastante abaixo” dos parâmetros internacionais, são o cerne da argumentação contra a empresa alemã. O papel da TÜV SÜD Bureau, como auditora da segurança da barragem, torna-se central na discussão sobre a culpabilidade e a cadeia de responsabilidade por um dos maiores desastres industriais do Brasil. A discrepância entre a certificação de estabilidade e o colapso iminente da estrutura alimenta o argumento de que houve falhas graves na avaliação e na tomada de decisões que precederam a tragédia, impulsionando a busca por justiça em solo europeu.
Morosidade judicial e a busca por reparação
O processo criminal no brasil e seus desafios
Enquanto a justiça alemã avança com a marcação de audiências, o processo criminal no Brasil tem enfrentado uma morosidade considerável. Somente agora, decorridos sete anos da ruptura, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início, em 23 de fevereiro, às audiências de instrução. Esta é a fase inicial que definirá se os denunciados serão levados a júri popular, com depoimentos de vítimas, testemunhas e réus previstos para se estenderem até maio de 2027.
Atualmente, 15 pessoas físicas são réus no processo criminal: onze ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, e quatro funcionários da TÜV SÜD. As acusações são graves, incluindo homicídio doloso qualificado, com dolo eventual – ou seja, quando se assume o risco de morte. Além disso, na denúncia remetida à Promotoria de Munique, os funcionários da holding alemã podem ser condenados também pelos crimes de negligência originadora de inundação e corrupção, ampliando o escopo legal das responsabilidades. A lentidão do sistema judicial brasileiro tem sido uma fonte de frustração para as vítimas e seus familiares, que buscam respostas e reparação há anos.
A mobilização e superação de obstáculos
Para que o caso chegasse à Corte europeia, as vítimas contaram com o apoio fundamental de organizações alemãs como Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR). Essa mobilização transnacional foi essencial para superar as barreiras geográficas e jurídicas. O Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho destaca que a ação foi viabilizada também pela colaboração conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), além da cooperação Brasil-Alemanha, que garantiu a investigação dos fatos.
A Avabrum, em particular, tem denunciado as “sucessivas dificuldades jurídicas” impostas aos familiares das vítimas e aos sobreviventes desde 2019. Entre os obstáculos enfrentados, houve uma prolongada disputa sobre a competência para o julgamento, solucionada apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal definiu que a ação deveria tramitar na Justiça Federal. O processo, originalmente físico e composto por 84 volumes, exigiu uma digitalização integral, e réus residentes no exterior precisaram ser citados por meio de cartas rogatórias. A esses desafios somam-se habeas corpus e recursos que suspenderam prazos em diferentes momentos, além da complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos, conforme detalhado por iniciativas que acompanham o Legado de Brumadinho. Este projeto, nascido de eixos como a proteção da vida, a luta por justiça e a ressignificação da tragédia-crime por meio da cultura e da arte, demonstra a resiliência da comunidade atingida.
Uma busca incessante por justiça e responsabilidade
A marcação das audiências na Alemanha representa um passo significativo na longa e árdua jornada das vítimas de Brumadinho em busca de justiça e reparação. O confronto entre a demanda por responsabilidade da TÜV SÜD AG e sua defesa de isenção promete ser um ponto focal, não apenas para os envolvidos diretos, mas para a discussão global sobre a accountability corporativa em desastres socioambientais. A ação civil, que pleiteia uma indenização bilionária, destaca a gravidade das acusações de negligência e as discrepâncias entre as certificações de segurança e a realidade da barragem. Enquanto o processo brasileiro enfrenta desafios de morosidade, a via internacional abre uma nova esperança para as famílias das 272 pessoas que perderam suas vidas. A mobilização conjunta de vítimas, advogados e organizações internacionais demonstra a determinação de que a tragédia de Brumadinho seja lembrada como um crime que exige plena responsabilização, assegurando que tais eventos não se repitam no futuro.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem são os principais envolvidos na ação judicial na Alemanha?
Os principais envolvidos são aproximadamente 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, que movem a ação contra a TÜV SÜD AG, uma empresa alemã cuja subsidiária brasileira foi responsável pela certificação de estabilidade da barragem.
Qual o valor da indenização pleiteada pelas vítimas na Alemanha?
A ação judicial na Alemanha pede a responsabilização civil da TÜV SÜD AG e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.
Por que o processo no Brasil tem sido tão moroso?
O processo no Brasil tem enfrentado morosidade devido a diversos fatores, incluindo disputas sobre a competência judicial (resolvida apenas em 2022), a necessidade de digitalização de um processo originalmente físico com muitos volumes, a citação de réus estrangeiros por cartas rogatórias, a interposição de habeas corpus e recursos que suspenderam prazos, e a complexidade de uma denúncia extensa com milhares de documentos técnicos.
Qual a defesa da TÜV SÜD AG perante as acusações?
A TÜV SÜD AG sustenta que não possui responsabilidade legal pelo rompimento da barragem. A empresa afirma que uma vistoria de novembro de 2018 atestou a solidez da estrutura e que as declarações de estabilidade de sua subsidiária foram legítimas e em conformidade com a legislação e padrões técnicos aplicáveis da época, declarando a barragem estável.
Para aprofundar a compreensão sobre este caso e acompanhar os próximos desdobramentos, continue explorando nossas análises e reportagens sobre a tragédia de Brumadinho e a busca por justiça.