O governo federal formalizará a criação de um grupo de trabalho (GT), sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de apresentar propostas para a regulamentação trabalhista dos entregadores que atuam por meio de aplicativos.
A composição do grupo incluirá representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e também representantes de organizações e entidades de entregadores de todas as regiões do país, além de representantes de centrais sindicais.
O anúncio da criação do GT foi feito nesta quinta-feira, após reunião do ministro Guilherme Boulos com representantes da categoria. Segundo o ministro, a iniciativa visa, prioritariamente, melhorar a remuneração dos entregadores. “Hoje trabalham demais e ganham pouco”, afirmou Boulos.
Além da questão remuneratória, o grupo de trabalho se debruçará sobre a proposição de um seguro previdenciário para a categoria. O objetivo é amparar os trabalhadores que, em caso de acidente, não contam com nenhuma proteção.
A pauta também inclui a busca por maior transparência das plataformas no uso de algoritmos. Os algoritmos são os sistemas de programação digital que definem critérios como o valor e a distribuição das entregas aos profissionais. Segundo Boulos, os entregadores reivindicam transparência no uso desses algoritmos, que atualmente operam sem que os trabalhadores tenham acesso aos critérios utilizados.
Para enriquecer os debates, serão convidados representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo, por meio de seu presidente e relator, também será chamada a contribuir com o debate.
Neste primeiro momento, o grupo de trabalho focará nas demandas específicas dos entregadores por aplicativo, separando-as das pautas dos motoristas autônomos. Essa decisão foi tomada considerando que existem questões distintas para cada categoria.
Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, expressou a expectativa de que a criação do grupo possa destravar discussões que se prolongam há cerca de quatro anos. Segundo ele, o debate no Congresso não tem avançado de forma satisfatória e espera que a iniciativa do governo federal possa trazer resultados concretos.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência reconheceu a resistência das plataformas como uma das principais dificuldades na regulamentação do trabalho dos entregadores. No entanto, enfatizou a importância de garantir direitos fundamentais em um mercado de trabalho que envolve milhões de trabalhadores sem proteção social ou garantia remuneratória mínima.
O GT terá duração de 60 dias, podendo ser prorrogado caso necessário. Manifestações de entregadores por aplicativo têm ocorrido frequentemente no país, com mobilizações em busca de melhores condições de trabalho e remuneração. Em 2023, um grupo de trabalho coordenado pelo MTE não obteve avanços significativos. Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei complementar que visa regulamentar os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br