A Prefeitura de Campinas anunciou a publicação do edital de licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo convencional. O documento estará disponível a partir desta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Município (DOM). O contrato tem duração prevista de 15 anos e um valor estimado em R$ 11 bilhões.
O anúncio, realizado na quinta-feira (4), dá início ao processo para que empresas e consórcios interessados possam preparar e apresentar suas propostas. A apresentação será feita por meio de corretoras credenciadas à B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), com os envelopes sendo abertos na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo.
A administração municipal já havia firmado um contrato de R$ 180 mil com a B3 S.A. para a realização da licitação, contrato este publicado no Diário Oficial em outubro. A previsão inicial era de que o edital fosse publicado em novembro.
A elaboração do edital contou com a análise de mais de mil contribuições da população, coletadas durante uma consulta pública realizada entre abril e julho. As respostas às contribuições estão disponíveis no site da Emdec.
O processo de concorrência será dividido em três etapas, com datas distintas para a entrega e abertura dos envelopes. O primeiro envelope, referente ao credenciamento e garantias, conterá a documentação comprobatória da habilitação inicial e as garantias financeiras do interessado. A abertura deste envelope está agendada para 10 de fevereiro de 2026. Após a análise, a B3 verificará se as empresas cumprem os requisitos para prosseguir na disputa.
O segundo envelope, contendo as propostas de valores, incluirá os valores ofertados para a concessão e a apresentação de lances. A abertura deste envelope ocorrerá em 23 de fevereiro de 2026, às 11h, na sede da B3, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo site tvb3.com.br.
O terceiro envelope, com a documentação de habilitação, será aberto somente após a definição da proposta vencedora, servindo para confirmar se a empresa ou consórcio atende a todas as exigências legais e técnicas. Caso não haja pendências, o processo será concluído e a vencedora oficializada. A melhor proposta será considerada vencedora, desde que cumpra todas as exigências de habilitação.
A nova licitação é aguardada desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular a concorrência de 2005. Em agosto de 2019, a prefeitura lançou uma primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE e barrado pela Justiça. Após anulação, a administração municipal recomeçou o processo, publicando um novo edital em dezembro de 2022. Em março de 2023, o processo foi interrompido pelo TCE após contestação do sindicato das empresas do segmento (Setcamp). O TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens.
Em setembro de 2023, a licitação foi declarada deserta, pois nenhuma empresa apresentou oferta. A administração municipal então abriu uma segunda consulta pública em outubro de 2023, recebendo 131 manifestações. Em junho de 2024, foi nomeado um Grupo de Trabalho Intersecretarial para conduzir a nova licitação. Audiências públicas foram realizadas em dezembro para apresentar a nova proposta de edital à população.
Fonte: g1.globo.com