O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que visa alterar as regras para a contagem de presença dos deputados federais nas sessões da Casa, agilizando o processo de perda de mandato por faltas. A proposta surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos desde março, ausentando-se das sessões sem justificativa após o término de sua licença de 120 dias.
Atualmente, o Ato da Mesa nº 191, em vigor desde junho de 2017, determina que a Secretaria-Geral da Mesa elabore um relatório anual sobre a frequência dos parlamentares, encaminhando-o à Presidência da Câmara até o dia 5 de março do ano seguinte. Para Lindbergh, essa norma “criou uma tolerância inconstitucional, permitindo que casos de inassiduidade consumada fiquem sem apuração por vários meses”, mesmo após a violação da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato do parlamentar que faltar, sem justificativa, a mais de um terço das sessões anuais ordinárias.
O PRC, se aprovado, substituirá parte do texto do Ato da Mesa nº 191. A proposta revoga o prazo de 5 de março, estabelecendo que a Secretaria-Geral da Mesa elabore relatórios mensais, alertando a Presidência da Câmara sobre o risco de descumprimento do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado deverá ser apresentado a cada 5 de dezembro, indicando os deputados que faltaram a mais de um terço das sessões, sem justificativa.
O projeto de Farias determina que, ao receber o relatório final da Secretaria-Geral, a Presidência da Casa deverá instaurar, de ofício, o procedimento de declaração de perda de mandato. A mesma medida deverá ser tomada caso a Presidência constate, em qualquer momento, que um parlamentar não conseguirá cumprir o prazo constitucional.
“A medida garante efetividade ao controle constitucional de assiduidade parlamentar, reforça os princípios da moralidade, eficiência e economicidade e evita o possível dano ao erário pela continuidade de pagamentos indevidos de subsídios e benefícios a parlamentares que descumpram de forma irreversível o dever de presença”, justificou o líder do PT na Câmara.
Em agosto, Eduardo Bolsonaro solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorização para exercer seu mandato à distância, dos EUA, alegando que, durante a pandemia, a Câmara autorizou o trabalho remoto para os deputados. O pedido foi negado sob o argumento de que o registro remoto só é permitido para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara, o que não se aplica ao caso.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por promover o tarifaço contra as exportações brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos. A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu pelo crime de coação no curso do processo, o que levará à abertura de uma ação penal contra o deputado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br