O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará hoje, a partir das 19h, o julgamento crucial sobre o uso de deepfakes em campanhas eleitorais.
A ação apresentada pelo PT contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial e divulgado durante a convenção do PL, será avaliada. Neste contexto, vale ressaltar que o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar, cumprindo pena por tentativa de golpe de Estado, o que o impede de fazer manifestações públicas.
No dia 18 de agosto, os ministros do TSE se reuniram para discutir os limites do uso de inteligência artificial na criação de conteúdo, buscando estabelecer diretrizes mais claras. Uma resolução da Justiça Eleitoral já veta o uso de deepfakes, mesmo com autorização, com o intuito de beneficiar ou prejudicar candidatos. Contudo, segundo o advogado e pós-doutor em ciências jurídicas, Antonio Gonçalves, a definição atual é ambígua.
Gonçalves destaca que a polêmica se intensificou com a utilização de inteligência artificial pelo candidato Fábio Bolsonaro durante sua convenção. Esta situação motivou os candidatos a defenderem a ideia de uma ‘deepfake do bem’, que seria aquela que não afetaria negativamente nenhum concorrente e seria empregada para enaltecer a candidatura de forma específica. Veja também: Descubra Curiosidades Fascinantes Sobre a História da Ciência.
Enquanto a ministra Estela Aranha preconiza a proibição total, André Mendonça argumenta que o conteúdo precisa ser tão realista a ponto de confundir o espectador sobre sua veracidade para ser classificado como deepfake.
O desfecho deste julgamento no TSE promete impactar significativamente o cenário político e eleitoral do país, refletindo diretamente nas futuras estratégias de campanha e na ética do uso de tecnologias inovadoras.