A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. A decisão surge no âmbito do julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados, que buscam evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino e Cristiano Zanin manifestaram-se pela manutenção das condenações. A ministra Cármen Lúcia ainda não proferiu seu voto, e Luiz Fux não participará da votação, tendo se transferido para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. A votação permanecerá aberta até a próxima sexta-feira.
O julgamento em questão se refere aos embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer possíveis omissões ou contradições presentes no texto final do julgamento original, realizado em 11 de setembro, que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados.
Além de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, tiveram seus recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, que concorreu como vice-presidente em 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, celebrou um acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Atualmente, ele cumpre a pena em regime aberto.
O ex-presidente Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar cautelar devido a outra investigação, relacionada ao inquérito sobre o aumento de tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso o recurso seja rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
Ainda não foi definido o local onde Bolsonaro cumprirá a pena definitiva na ação penal do golpe, podendo ser o presídio da Papuda, em Brasília, ou uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final caberá a Alexandre de Moraes. Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, alegando seu estado de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, após ser condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato e ser inicialmente encaminhado para um presídio em Maceió, obteve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, devido a problemas de saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br