O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem nesta quarta-feira (12) para que sete tribunais brasileiros interrompam imediatamente o pagamento de salários considerados excessivos, em desacordo com as normas estabelecidas pela Corte. Além disso, Moraes determinou que os magistrados beneficiados por essas “verbas exorbitantes” realizem a devolução dos valores recebidos.
As decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também seguiram a mesma linha, com processos relacionados aos tribunais dos estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraná e Rondônia sendo alvo das medidas.
Fiscalização e determinações do STF
A ação de Moraes foi motivada pela atuação da imprensa, que tem acompanhado de perto e denunciado os pagamentos mensais a juízes que extrapolam os limites definidos pelo Supremo. Em suas decisões, os ministros estabeleceram que tais verbas não devem ultrapassar 70% do salário de um juiz em um mês, sendo 35% referentes ao adicional por tempo de serviço e outros 35% para qualquer outra rubrica.
Os tribunais foram proibidos de criar novas indenizações aos magistrados, sendo listados quais tipos de verbas podem ser consideradas legais. A persistência no descumprimento dessas diretrizes levou Moraes a exigir que os tribunais enviem em 72 horas a relação de magistrados beneficiados por pagamentos irregulares, os quais deverão devolver imediatamente os valores excedentes.
Casos emblemáticos
Na decisão, Moraes destacou casos alarmantes, como um magistrado do Maranhão previsto para receber mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas a título de verbas rescisórias. No Distrito Federal, uma juíza recebeu R$ 490 mil em um único mês, enquanto outra no Rio de Janeiro obteve R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio, e em Rondônia, a maioria dos juízes do Tribunal de Justiça recebeu acima de R$ 100 mil em abril.