O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em uma decisão histórica, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará.
Em 2016, o território, pertencente ao povo Arara, foi demarcado, porém ainda enfrenta problemas graves, como desmatamento ilegal, grilagem de terra, violência e os impactos da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Conforme a decisão, a União terá 90 dias para apresentar um plano de retirada de não indígenas da área, com um cronograma para a saída de invasores e a indenização de ocupantes de boa-fé identificados pela Funai.
Proteção aos povos isolados e recentemente contatados
Fachin também exigiu a criação de um comitê de governança para garantir a proteção dos indígenas isolados e de recente contato, incluindo o povo Arara. Veja também: Compreendendo a Adição e Dependência no Cérebro.
O plano ainda deverá avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais acertadas durante a construção de Belo Monte, visando garantir a preservação ambiental e a segurança dos povos indígenas.
Ao determinar as medidas, Fachin destacou que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca é um exemplo claro de violação dos direitos indígenas, buscando assim corrigir as injustiças e proteger a comunidade Arara.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mostrando a importância da luta coletiva pela proteção dos territórios indígenas.