A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão unânime na sexta-feira, condenando cinco ex-integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão. A condenação se refere à omissão dos réus na contenção dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Os condenados são Fábio Augusto Vieira, que ocupava o cargo de comandante-geral da PMDF à época, Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
A decisão, proferida em um julgamento com placar de 4 votos a 0, ainda está sujeita a recurso, o que significa que as penas não serão executadas de forma imediata.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela condenação dos policiais militares. O colegiado, entretanto, decidiu absolver o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, por considerar que não havia provas suficientes para condená-los.
Alexandre de Moraes, em seu voto, destacou que os réus tiveram condutas omissas durante os atos de vandalismo e cometeram crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O ministro relator enfatizou, ainda, que os atos criminosos de 8 de janeiro foram facilitados pela omissão dolosa das autoridades responsáveis pela segurança institucional, resultando em um ataque aos princípios republicanos.
Durante o processo, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os réus não possuem foro privilegiado. Os advogados também alegaram que houve cerceamento de defesa, alegando falta de acesso completo à documentação do processo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br