Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi autorizado a ser transferido para a Penitenciária do Distrito Federal IV, em Brasília, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lessa, condenado a mais de 78 anos de prisão, atualmente cumpre pena em Tremembé, no interior de São Paulo.
A defesa de Lessa havia solicitado a transferência para Brasília, chegando a inspecionar o presídio de Tremembé. O pedido inicial, feito no início deste ano, era para que Lessa fosse transferido para o Centro de Internamento e Reeducação da Fazenda da Papuda, também em Brasília. No entanto, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária apontou uma superlotação de 151% nessa unidade, indicando a Penitenciária IV como alternativa.
Anteriormente, o ministro Moraes havia indeferido um pedido similar da defesa de Lessa, que alegava isolamento e riscos à integridade física e psicológica do detento. Diante do novo pedido, o ministro reconsiderou sua decisão, deferindo a transferência. A data exata da transferência ainda não foi definida.
Em 30 de outubro de 2024, Lessa foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos e 9 meses de prisão. Élcio Queiroz, também ex-PM, recebeu uma condenação de 59 anos e 8 meses de prisão. Ambos foram enquadrados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado, e receptação do Cobalt prata utilizado no crime.
Além das penas de prisão, Lessa e Queiroz foram condenados a pagar uma pensão ao filho de Anderson, Arthur, até os 24 anos, e indenizações por dano moral no valor de R$ 706 mil para cada uma das vítimas, totalizando R$ 3.530.000,00, a serem divididos entre os dois. A Justiça manteve a prisão preventiva, negando o direito de recorrer em liberdade.
Lessa estava na P1 de Tremembé desde 20 de junho de 2024. Após um período de observação, ele permanecia isolado dos demais presos por medidas de segurança, vivendo em uma cela especial. Antes de Tremembé, Lessa estava na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e solicitou a transferência para o complexo prisional paulista em acordo de delação.
O ex-policial militar acumula 193 anos e 11 meses em penas nas Justiças estadual e federal. Preso desde 12 de março de 2019, seu acordo de delação prevê que ele cumpra pena em regime fechado até março de 2037, seguido por dois anos em regime semiaberto. Para manter a delação, Lessa não pode sofrer punições graves na prisão, e o acordo será desfeito caso se descubra que ele mentiu ou escondeu provas.
Fonte: g1.globo.com