Profissionais do setor audiovisual, incluindo cineastas, roteiristas, produtores e técnicos, realizaram protestos em diversas capitais na segunda-feira (3) para defender o cinema brasileiro independente. Os atos, intitulados “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, manifestam oposição ao Projeto de Lei 8.889/2017, que visa regular as plataformas de streaming no Brasil.
As manifestações ocorreram simultaneamente em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.
O movimento alega que o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o projeto representa um risco histórico para a indústria audiovisual nacional. Segundo os manifestantes, o relatório contraria o parecer técnico da Ancine e acordos prévios com a sociedade civil, favorecendo grandes empresas estrangeiras do setor.
O relatório propõe uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, com a possibilidade de as plataformas utilizarem até 70% desse valor em projetos próprios. O texto também prevê uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), criticou o projeto, classificando-o como uma distorção das demandas do setor, argumentando que é um risco para a autonomia criativa e a sobrevivência das produtoras independentes.
A produtora Clarissa Guarilha, responsável pelo filme premiado “Levante”, enfatizou o impacto do projeto sobre a cadeia produtiva.
O pesquisador do setor audiovisual, Pedro Butcher, ressaltou que o texto atual não atende às necessidades do mercado brasileiro, afirmando que a falta de estabilidade e financiamento ameaça as conquistas do setor e pode levar a um retrocesso.
Em São Paulo, na Cinemateca Brasileira, a cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), afirmou que o texto apresenta “armadilhas e dubiedades”, defendendo a necessidade de regras claras para o investimento das plataformas, citando o Brasil como o segundo maior mercado da Netflix no mundo.
A cineasta Laís Bodanzky reforçou a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas. Paulo Marcelo, representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), destacou que a regulação do streaming é essencial para manter o equilíbrio do setor.
A Carta-Manifesto do movimento, assinada por diversos nomes do setor, aponta que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a alíquota da Condecine e coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras.
De acordo com uma nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), o relatório pode causar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para a autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização. Além disso, permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
As produtoras independentes pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.
O projeto de lei prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD), e poderá ser votado esta semana na Câmara dos Deputados.
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) afirmou que as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos. Em seu relatório, o parlamentar defende que o PL assegura equilíbrio entre um ambiente concorrencial justo e um ecossistema audiovisual dinâmico.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br