Esta semana, o Senado irá definir o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca fim à escala de trabalho 6×1. Aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, o texto propõe dois dias de descanso semanais e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Uma reunião de líderes está agendada para terça-feira (9) para debater o andamento da matéria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a PEC passará por comissões, sendo a primeira delas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar.
Ritmo de tramitação e expectativas
Alcolumbre destacou a importância de ouvir todos os setores envolvidos, o que pode prolongar a análise da proposta nos próximos meses. A PEC, que chegou ao Senado em maio, ainda não teve avanços devido ao feriado de Corpus Christi. Defendida pelo governo e com apoio da sociedade civil, a expectativa é que seja aprovada até julho.
Assim como na Câmara, a PEC precisará de maioria qualificada no Senado e, se houver alterações, retornará para a Câmara para a palavra final.
Outro projeto em destaque é a PEC que garante autonomia financeira ao Banco Central, em votação na CCJ nesta semana. Proposta por Vanderlan Cardoso, a medida transforma o BC em entidade pública especial, independente do Orçamento da União.
Autonomia do Banco Central
O relator da PEC, Plínio Valério, defende a autonomia do BC para evitar limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo. A autarquia já conta com autonomia operacional desde 2021, mas a proposta busca ampliar sua independência.