O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, conhecido como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023). A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), visa garantir que o pagamento mensal seja depositado automaticamente na conta da pessoa beneficiária. A iniciativa permite a solicitação do Pix automatizado em qualquer etapa do cumprimento da sentença.
De acordo com a defesa do projeto, a implementação do pagamento automático por Pix deve proporcionar maior eficiência e segurança nas transações, além de contribuir para a redução da inadimplência. A senadora Ana Paula Lobato destacou a simplicidade e objetividade da medida, enfatizando sua compatibilidade com a urgência da obrigação alimentar. Veja também: Como Usar Espelhos para Ampliar Ambientes com Estilo.
Acertos antecipados
O projeto determina que, quando o juiz estabelecer o pagamento da pensão alimentícia, os dados necessários para o depósito serão informados, incluindo o valor mensal da prestação, prazo de duração, contas para débito e crédito, bem como critérios de atualização dos valores. Com a automatização do processo, a autora do projeto enfatizou que o controle e a transparência das transações financeiras serão aprimorados.
Menos litígios
Atualmente, a pensão alimentícia pode ser descontada diretamente do salário do devedor. No entanto, na ausência de vínculo empregatício formal, a pessoa beneficiária precisa recorrer à Justiça em casos de inadimplência. Com a aprovação do projeto, se não houver saldo suficiente na conta do pagador, as contas podem ser bloqueadas até o limite do valor devido. Em situações envolvendo empresários individuais, os bens podem ser indisponibilizados e convertidos em penhora diante da persistência da inadimplência.