O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), com o objetivo de oferecer atendimento especializado e promover o desenvolvimento desses alunos. A iniciativa aguarda análise presidencial para sanção.
Caracterizada pela presença de potencial intelectual e capacidade de aprendizagem acima da média, a AH/SD é uma condição de neurodesenvolvimento que requer suporte adequado para garantir o pleno desenvolvimento educacional desses estudantes.
Atendimento Especializado e Recursos Financeiros
Segundo as diretrizes aprovadas, os estudantes identificados com AH/SD terão acesso a atendimento personalizado, que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos com pares de interesse semelhante e participação em programas de enriquecimento curricular. Além disso, está prevista a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação, em parceria com estados e municípios, com recursos provenientes de diferentes fontes, como o Fundo Social do Pré-sal e loterias.
Os recursos financeiros destinados a essa política educacional serão provenientes do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb e de recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), visando garantir a implementação efetiva das medidas previstas no projeto.
Subnotificação e Triagem Educacional
De acordo com dados do Censo Escolar de 2025, aproximadamente 56 mil alunos foram oficialmente identificados com AH/SD. No entanto, entidades como a Associação Mensa Internacional apontam que esse número pode ser ainda maior, evidenciando a subnotificação desses casos.
Com o intuito de corrigir a subidentificação nos censos escolares, o projeto estabelece um mecanismo de triagem anual dos estudantes, por meio de instrumentos pedagógicos como estudos de caso, com caráter exclusivamente pedagógico e indicativo. A triagem não terá finalidade de laudo clínico ou diagnóstico, sendo confidencial para embasar o planejamento educacional e providências futuras.