O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A decisão foi unânime e o projeto segue agora para sanção presidencial, consolidando o apoio no plenário da Casa.
Banco de dados unificado
A proposta estabelece a criação de um banco de dados unificado com informações de agressores condenados em definitivo. Esse sistema será compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e dos estados, com gestão federal, registrando nome, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados.
Informações disponíveis por até três anos
As informações ficarão disponíveis até o término do cumprimento da pena ou por até três anos, no caso de penas inferiores a esse período. O cadastro abrangerá pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro, assédio, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e outros atos de violência de gênero.
Centralização para fortalecer políticas preventivas
A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Professora Dorinha Seabra, ressaltou em seu relatório que a dispersão das informações sobre infratores dificulta a atuação das autoridades. A centralização dos dados visa fortalecer políticas preventivas, aprimorar medidas protetivas e aumentar a efetividade no acompanhamento dos condenados, contribuindo para a segurança das mulheres.