A votação da proposta que visa garantir a autonomia financeira do Banco Central foi adiada no Senado devido a um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou parecer favorável à aprovação da medida, que pode impactar diretamente na forma como a autoridade monetária administra seus recursos.
Durante as discussões, Valério destacou as negociações realizadas e os pontos incluídos no parecer, ressaltando a importância de preservar a autonomia proposta. Entre os destaques está a criação do Perímetro Regulatório, que permite a intervenção do Banco Central em situações extremas, além de garantir ao BC a regulação exclusiva do PIX, sistema de pagamentos instantâneos.
Caso a PEC seja aprovada, o Banco Central terá liberdade para gerir seus recursos sem interferência do governo federal, estabelecendo um novo regime jurídico para a instituição. A medida também prevê a não subordinação do BC a ministérios ou outros órgãos, fortalecendo sua independência.
Na última terça-feira (19), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e fez um apelo aos senadores pela aprovação da PEC, ressaltando a importância da autonomia financeira da instituição. A proposta será retomada na pauta da próxima semana para continuidade da votação e possíveis desdobramentos.