O Rio de Janeiro deu um importante passo em direção à equidade de gênero na produção científica com a implementação do Marco Legal Mães na Ciência. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto e já publicada no Diário Oficial do estado, estabelece diretrizes para apoiar mães e adotantes na graduação e pós-graduação, garantindo condições justas para a permanência e progressão acadêmica.
A legislação proíbe critérios discriminatórios contra candidatas por motivos de gestação, parto, adoção, ou guarda judicial, além de vedar perguntas sobre planejamento familiar em processos seletivos. Universidades públicas estaduais e a Faperj devem adotar mecanismos de equidade no contexto do Marco Legal Mães na Ciência, valorizando o cuidado materno na avaliação acadêmica.
Fortalecimento por meio da Faperj
A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) já mantém ações para fortalecer a participação feminina na ciência, incluindo o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece auxílio financeiro para pesquisadoras mães. Medidas como considerar licença-maternidade na avaliação de currículos e concessão de licença para bolsistas também foram adotadas. Veja também: Dicas Práticas para Criar um Ambiente Aconchegante na Sala.
O incentivo à participação feminina na ciência é reforçado pelo Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que busca ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica. A Faperj promove ainda ações de valorização e visibilidade das pesquisadoras, como o evento Mulheres na Ciência e o Prêmio Mulheres na Ciência.