O relatório apresentado nesta segunda-feira (25) sobre a redução da jornada de trabalho traz mudanças significativas, incluindo o fim da escala 6×1 em 60 dias após a promulgação. Além disso, a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais será feita em um período de transição de um ano, sem cortes salariais.
Proposta de Escala 5×2 e Jornada de Trabalho
Caso a PEC seja aprovada, a jornada será inicialmente reduzida para 42 horas semanais em 60 dias, com a implementação imediata da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso, preferencialmente no domingo. Após um ano, a jornada seria novamente diminuída para 40 horas, com a possibilidade de até oito horas diárias de trabalho.
O relatório também destaca que convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão permitir a ampliação da jornada diária durante o período de transição. É importante ressaltar que as jornadas inferiores a 40 horas semanais não serão afetadas pela proposta.
Considerações do Deputado Leo Prates
O deputado Leo Prates, responsável pelo relatório, enfatizou a importância de ouvir diversas opiniões sobre a alteração da jornada, em um processo democrático e transparente. Ele ressaltou a necessidade de reformas estruturais conduzidas com rigor técnico e diálogo aberto para alcançar consensos e superar divergências. Veja também: Aprenda a Trocar o Óleo do Carro Você Mesmo de Forma Simples.
Além disso, a proposta aborda questões específicas, como a não aplicação das regras de duração de trabalho e controle de jornada para empregados com diploma de nível superior e renda elevada, salvo disposição em contrato ou convenção coletiva.
Impacto nos MEIs e Próximos Passos
O relatório também inclui um acordo para ampliar a capacidade dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de contratar mais funcionários, atualmente limitada a uma pessoa. A proposta ainda discutirá o aumento do teto de faturamento para os MEIs.
Caso o texto seja aprovado na comissão especial, seguirá para votação em dois turnos no plenário, exigindo o apoio de três quintos dos deputados. Posteriormente, a proposta será encaminhada para análise no Senado.