No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas em todo o país ainda estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, também chamados de manicômios judiciários. São pacientes com transtornos mentais que entraram em conflito com a lei.
As internações contrariam a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento desses manicômios. A normativa também dita novas regras para o tratamento das pessoas que, por questões de saúde mental, são consideradas inimputáveis pela Justiça, mas precisam cumprir medida de segurança.
Caminhos da Reportagem aborda a realidade dos manicômios judiciários
Nesta segunda-feira (22), às 23h, na TV Brasil, o programa Caminhos da Reportagem discute a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a aplicação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes que vão passar pelo processo de desinstitucionalização.
A Lei da Reforma Psiquiátrica proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, com exceção de internações curtas em períodos de crise. Inspirada na experiência italiana, a lei busca locais de tratamento que não sejam de exclusão, mas de cuidado em liberdade.
Críticas à resolução do CNJ e desafios na desinstitucionalização
A determinação de fechar as unidades penais recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Alguns estados obtiveram liminares para manter as instituições funcionando, alegando falta de estrutura na rede pública de saúde para tratar os pacientes.
Defensores da desinstitucionalização, como a defensora pública Ana Cristina Duarte, ressaltam a importância de garantir um aparato adequado para as pessoas que serão liberadas dos manicômios judiciários, visando evitar reincidências.
Avanços e desafios na aplicação da resolução do CNJ
Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já é possível observar uma redução significativa no número de internações em manicômios judiciários. Até o momento, seis estados fecharam essas instituições, buscando alternativas mais humanizadas e eficazes para o tratamento dos pacientes.
A inspeção nacional nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico realizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) revelou violações de direitos, evidenciando a necessidade de mudanças urgentes nesse sistema.
Adilson Nogueira do Amaral, que passou tempo em um manicômio judiciário, hoje encontrou na música e no tratamento em centros de Atenção Psicossocial uma forma de superar os desafios enfrentados. Sua história destaca a importância de cuidados humanizados e efetivos para aqueles com transtornos mentais.