A 5ª fase da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (7), expôs os perigos de aumentar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), conforme sugerido pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), protagonista da operação.
Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista (PP), propôs em agosto de 2024 uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central (BC). Conhecida como Emenda Master, a proposta visava elevar a garantia ordinária do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
De acordo com a PF, a emenda foi redigida por assessores do Banco Master, pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, e entregue a Nogueira para que ele a apresentasse como de sua autoria. Em contrapartida, o senador recebia mensalmente entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do banqueiro, além de desfrutar de benefícios como viagens internacionais custeadas e despesas em restaurantes.
Rejeição e Impacto Econômico
A emenda proposta por Ciro Nogueira foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a considerou inoportuna e inconstitucional. A proposta de aumentar o limite de cobertura do FGC geraria impactos econômicos significativos, segundo especialistas.
O economista William Baghdassarian alerta que tal medida poderia resultar em aumento das tarifas bancárias e dos juros de empréstimos, uma vez que as instituições financeiras teriam que destinar mais recursos para o fundo. Isso criaria um efeito dominó que afetaria todo o sistema financeiro, aumentando os custos para os clientes.
Risco Moral e Consequências
Baghdassarian ainda destacou o ‘risco moral’ envolvido na proposta, alertando que uma garantia de R$ 1 milhão poderia incentivar práticas arriscadas e pouco éticas por parte das instituições financeiras. O economista ressalta que o FGC existe para proteger correntistas de bancos mal-intencionados.
Cesar Bergo, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), concorda que o aumento do limite de garantia colocaria em risco a sobrevivência do FGC, citando o impacto devastador que as irregularidades do Master e outras instituições causaram ao fundo.