O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que propõe aumentar para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil por ano. No Brasil, aproximadamente 13 milhões de profissionais se enquadram nessa categoria.
Além do aumento do limite de faturamento, a proposta também permite a contratação de até dois empregados pelos MEIs.
Segundo o presidente, a iniciativa visa corrigir uma defasagem histórica, fortalecer os pequenos negócios, estimular a criação de empregos e proporcionar melhores condições para o crescimento seguro e digno de milhões de brasileiros.
O governo destaca que a atualização atende a uma demanda do setor e corrige uma defasagem que existe desde 2018, quando o teto atual foi estabelecido.
Urgência na votação
Durante a entrega do projeto, Lula solicitou a Motta que a proposta seja votada com celeridade, visando beneficiar aqueles que mais necessitam de crédito para impulsionar seus negócios.
Ao receber o projeto, Motta destacou que a medida pode ter um grande impacto entre os trabalhadores, ressaltando que, se o valor do teto fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, estaria hoje em R$ 125 mil. Ele enfatizou a importância da parceria entre governo e Congresso para beneficiar o país.
Escalonamento do aumento
O projeto prevê um aumento progressivo do teto de faturamento para os MEIs. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, atingiria os R$ 140 mil.
Segundo o governo, a proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também a disponibilização de linhas de crédito para auxiliar no crescimento dos pequenos negócios.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios desempenham um papel fundamental na economia de diversos municípios brasileiros, gerando empregos e oportunidades. Ele ressaltou que as medidas propostas visam remover obstáculos, ampliar oportunidades e permitir que milhões de empreendedores possam crescer e prosperar.