O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que envolve a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em despacho neste sábado (12), Fachin também encaminhou à Presidência da Corte processos referentes ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na mesma decisão, Fachin mencionou um despacho do ministro André Mendonça, também do mesmo sábado, que encaminhou a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF, seguindo o regimento interno da Corte, que estabelece que o plenário é responsável por processar e julgar crimes cometidos pelos ministros.
O presidente do Supremo já havia determinado a suspensão de qualquer procedimento relacionado à investigação de integrantes da Corte em uma decisão anterior, de 9 de setembro, ordenando que todos os casos fossem remetidos a ele. Mendonça está cumprindo essa determinação.
Em uma sessão plenária extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), será analisada a Petição 16.662 e será decidido se haverá investigação sobre as possíveis relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Master e INSS
Fachin encaminhou à Presidência do STF as Petições 15.041 e 15.556 juntamente com todos os processos relacionados a elas. A primeira trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS, enquanto a segunda está relacionada a uma das investigações envolvendo o Banco Master.