A Prefeitura de Itapevi está reforçando a importância da responsabilidade dos proprietários de terrenos particulares na manutenção da limpeza e conservação dos imóveis. A iniciativa visa combater o descarte irregular de resíduos, a proliferação de animais peçonhentos e possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, além de contribuir para a melhoria da paisagem urbana e da qualidade de vida da população.
Enquanto a Prefeitura realiza diariamente a limpeza das áreas públicas, a responsabilidade pela manutenção dos terrenos particulares é dos proprietários, conforme previsto na legislação municipal. A não conformidade com as regras pode acarretar multas e outras medidas administrativas.
Legislação Municipal e Fiscalização Rigorosa
A determinação está prevista na Lei Municipal nº 1.790, atualizada pela Lei nº 3.473/2025, que obriga os responsáveis por imóveis a mantê-los limpos, capinados e drenados, proibindo o uso como depósito de lixo. Caso um terreno esteja em situação irregular, o proprietário é notificado e tem 30 dias para regularizar. O descumprimento pode resultar em multa e outras penalidades.
Possíveis Multas e Penalidades
De acordo com a legislação, a multa por falta de limpeza pode chegar a R$ 5,78 por metro quadrado ou fração da área do terreno. Caso a irregularidade persista, a multa pode ser reaplicada a cada 30 dias. Além disso, a Prefeitura pode executar os serviços de limpeza e cobrar os custos do responsável, acrescidos de despesas administrativas e outras penalidades previstas em lei. Veja também: Como Encontrar Grupos Comunitários em Itapevi: Guia Prático.
A colaboração dos moradores é essencial para manter Itapevi organizada e segura. A fiscalização municipal continuará atenta às condições dos terrenos, garantindo o cumprimento das normas de limpeza urbana e a qualidade de vida de toda a população.
Fique por dentro das atualizações sobre as normas de limpeza e conservação dos terrenos de Itapevi para evitar multas e contribuir para um ambiente mais saudável e agradável para todos.
Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura de Itapevi.