A Prefeitura de Itapevi entregou na última terça-feira (30) à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, documento que define prioridades, estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício. A proposta será analisada pelos vereadores nos próximos meses e, após aprovação, seguirá para sanção do prefeito Marcos Godoy, o Teco (Podemos).
O envio atende ao que determina o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei Orgânica Municipal (artigo 101), que obrigam o encaminhamento da proposta orçamentária ao Legislativo até o dia 30 de setembro, com devolução para sanção do Executivo até o encerramento da sessão legislativa.
Na elaboração do documento, equipes técnicas das áreas de Contabilidade e Planejamento priorizaram a transparência e a participação popular. Para isso, foram realizadas audiências públicas com a sociedade civil, possibilitando a coleta de sugestões e contribuições que ajudaram na definição de prioridades e na construção coletiva do orçamento municipal.
A LOA 2026 organiza a alocação de recursos destinados à manutenção dos serviços essenciais, à execução de programas estratégicos e a investimentos que atendam às demandas da população em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Para garantir ampla participação comunitária, a Prefeitura promoveu duas audiências públicas: a primeira em 23 de setembro, na Escola do Futuro Irany Toledo de Morais, no Jardim Santa Rita, e a segunda em 25 de setembro, na Escola do Futuro Padre Geraldo Mc Clusky, em Amador Bueno. A população pôde acompanhar tanto de forma presencial quanto por transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube.
Com a entrega, o município cumpre mais uma etapa do processo democrático, reforçando o compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos e na construção de uma cidade mais justa e eficiente para todos.