A Prefeitura de Itapevi deu início a um importante processo de regularização fundiária envolvendo 2.052 imóveis localizados na Chácara Vitápolis e no Jardim Vitápolis. Essa iniciativa visa proporcionar às famílias que residem em imóveis sem regularização definitiva a oportunidade de legalizar suas propriedades.
As primeiras reuniões com os moradores estão agendadas para os dias 17 e 20 de agosto, às 18h30, no Cemeb Mário Tomaz de Oliveira. Nessa fase inicial, cerca de 700 imóveis serão atendidos, sendo um passo significativo rumo ao reconhecimento legal das propriedades.
A regularização fundiária tem como objetivo solucionar questões urbanísticas, ambientais e registrais para que, ao final do processo, os imóveis possam ser devidamente registrados em cartório. Dessa forma, os moradores beneficiados poderão obter gratuitamente o título de propriedade, conferindo maior segurança jurídica às suas residências.
Nesta etapa inicial, os cerca de 700 imóveis estão divididos em dois núcleos de regularização, cada um com aproximadamente 350 famílias. Ao longo do projeto, os 2.052 imóveis serão contemplados em seis núcleos, seguindo o planejamento técnico da Prefeitura.
Após a conclusão dos atendimentos nos Núcleos 1 e 2, novas reuniões serão realizadas em dezembro de 2026 para os moradores dos Núcleos 3 e 4. Já os Núcleos 5 e 6 terão o processo iniciado com apresentações previstas para abril de 2027, encerrando o cronograma inicial de atendimento.
Durante as apresentações no Cemeb Mário Tomaz de Oliveira, os moradores receberão orientações detalhadas sobre o processo, os documentos necessários, o cronograma dos serviços e os critérios para regularização e emissão dos títulos.
A regularização fundiária representa uma mudança significativa para os moradores, uma vez que transforma ocupações ou imóveis sem registro definitivo em propriedades legalmente reconhecidas. Com a conclusão de todas as etapas e o atendimento das exigências legais, os imóveis poderão ser registrados em cartório, conferindo aos moradores a segurança jurídica necessária.
Os títulos de propriedade serão concedidos gratuitamente aos moradores que cumprirem os critérios estabelecidos no processo de regularização, facilitando procedimentos como venda, doação, transferência para herdeiros e outras operações previstas em lei.
Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato com a Secretaria de Habitação de Itapevi, localizada na Rua Eugênio Silva, 65, Jardim Nova Itapevi, pelo telefone (11) 4450-6707 ou pelo e-mail sehab@itapevi.sp.gov.br.