Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) que trata sobre minerais críticos tem gerado polêmica entre especialistas em mineração e a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil). Enquanto mineradoras privadas elogiaram a proposta, a Amig alega que a mesma não promove a industrialização desses minerais no país, incluindo as terras raras.
Criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
O PL 2780 de 2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), agora aguarda análise do Senado após ter sido aprovado na Câmara.
Analistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) afirmam que o projeto reforça o papel do Brasil como exportador de matéria-prima, sem contribuir efetivamente para a reindustrialização do país.
Críticas e apontamentos do Instituto de Estudos Socioeconômicos
Segundo o Inesc, o PL baseia-se na crença de que o mercado irá impulsionar o desenvolvimento da indústria de minerais críticos, essenciais para setores como tecnologia, defesa militar e transição energética. No entanto, o Instituto destaca que o texto apresenta falhas, como acesso preferencial ao Fundo Clima, uso de recursos públicos para outros minerais, incentivos financeiros à extração e financeirização excessiva.