Aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 promete garantir dois dias de descanso semanais e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta prevê a compensação do sábado ou domingo trabalhados para categorias com jornadas especiais, mantendo duas folgas remuneradas por semana obrigatoriamente no mesmo mês.
Transição gradual e regras claras
Caso aprovada no Senado, a implementação terá uma transição de até 14 meses. Durante esse período, a escala para todos os trabalhadores passará a ser 5×2, com a redução da jornada para 42 horas semanais nos primeiros 60 dias e posteriormente para 40 horas.
Após a transição, todos os empregados deverão cumprir no máximo oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias, com possibilidade de horas extras mediante pagamento adicional.
Compensação e exceções
O relatório da PEC permite, em casos excepcionais, a adoção de regime compensatório diferente da escala 5×2, desde que haja acordo coletivo. Trabalhadores terceirizados do setor público terão um prazo de 12 meses para se adequar à nova jornada.
A redução da jornada não se aplica a empregados com diploma de nível superior e remuneração acima de R$ 21.188,87, que terão a jornada reduzida apenas por liberalidade do empregador ou mediante acordo coletivo, mantendo a escala 5×2.