O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos (ACNUDH) fez um apelo aos Estados Unidos para que cessem imediatamente os ataques a embarcações no Caribe e no Pacífico. A organização classificou os ataques como “inaceitáveis”.
A ONU expressou preocupação com o número de mortos, relatando que “mais de 60 pessoas teriam sido mortas em uma série contínua de ataques realizados pelas forças armadas dos EUA contra embarcações no Caribe e no Pacífico” desde o início de setembro. A organização declarou que as ações não encontram justificativa no direito internacional.
De acordo com o Alto Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, os ataques promovidos pelo governo dos EUA às embarcações violam o direito internacional dos direitos humanos. Türk advertiu que os ataques e seu crescente custo humano são inaceitáveis. Ele enfatizou que os EUA devem interromper tais ataques e tomar todas as medidas necessárias para impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo dessas embarcações, independentemente da conduta criminosa alegada contra elas.
Os Estados Unidos justificam as ações como parte de operações de combate às drogas e ao terrorismo, regidas pelo direito internacional humanitário. No entanto, a ONU ressalta que o combate ao tráfico ilícito de drogas é uma questão de aplicação da lei, regida pelos limites ao uso da força letal estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos.
A ONU enfatiza que o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida. Segundo Türk, com base nas informações disponíveis, nenhum dos indivíduos a bordo das embarcações parecia representar tal ameaça.
Apesar de reconhecer os desafios no combate ao tráfico de drogas, Türk instou o governo dos EUA a respeitar o direito internacional, incluindo os tratados de combate às drogas dos quais os EUA são signatários.
O Alto Comissariado apelou por investigações rápidas, independentes e transparentes sobre esses ataques. A organização sugeriu que os EUA mantenham o uso de métodos de aplicação da lei para responder ao alegado tráfico ilícito, incluindo a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos.
A ONU conclui sugerindo que, se necessário, as investigações, o processo e a punição aos acusados de crimes graves devem ser feitos em conformidade com os princípios fundamentais do Estado de Direito, do devido processo legal e do julgamento justo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br