Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos, cobrando do Estado brasileiro responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os eventos tiveram início com rebeliões em mais de 700 presídios de São Paulo, após a transferência de detentos, incluindo líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), para um presídio de segurança máxima.
Crimes de Maio: Uma mancha na história brasileira
Nos dias seguintes à megatransferência, ocorreram ataques entre o PCC e agentes do Estado, resultando na morte de mais de 500 pessoas, muitas delas com indícios de execução por policiais. O relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em Maio de 2006 destaca que entre os mortos, 59 eram agentes públicos e 505 civis, em sua maioria negros, jovens e pobres, com a impunidade desses crimes persistindo até hoje.
Denúncia de omissão e apelo à ONU
Em maio deste ano, a Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um apelo à ONU, denunciando a omissão do Estado brasileiro em relação aos Crimes de Maio, solicitando garantia de memória, verdade, reparação e não repetição de episódios violentos similares. Os especialistas da ONU afirmaram que tais violações não devem prescrever e que a busca por justiça é essencial para combater a impunidade e a violência racializada no país.
Mães e familiares das vítimas lançaram a segunda fase do Tribunal Popular este ano, simbolicamente julgando o Estado pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio, buscando combater a violência policial e exigir responsabilização.
Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que todas as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial são investigadas minuciosamente, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário, analisando cada caso individualmente com base em elementos técnicos e periciais.