Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.
A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.
Normas para garantir direitos dos trabalhadores
O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção, admitindo os desafios socioeconômicos dessa modalidade de trabalho.
Os signatários do acordo deverão respeitar e promover as liberdades de associação e sindical, o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável. Além disso, devem garantir um salário mínimo local para todos os profissionais, sem contar com gorjetas ou comissões.
Os estados-membros que ratificarem o acordo se comprometem a eliminar formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão, bem como toda forma de discriminação ocupacional. Também devem estabelecer mecanismos para contestação de decisões e compensação de gastos dos trabalhadores.
“Este é um momento histórico”, informou a OIT, destacando a importância do acordo aprovado na Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, na Suíça.
“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.
Diante das particularidades da prestação de serviços por meio de plataformas digitais, a adoção de normas específicas é vista como essencial para garantir o trabalho decente nesse setor.