O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta-feira (15) para tornar réus três acusados de obstrução nas investigações relacionadas ao brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
No julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes, que é relator do caso, votou a favor da abertura de ação penal contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros.
Acusações graves
Segundo a procuradoria, os acusados foram responsáveis por tentar ocultar provas, incriminar inocentes, apresentar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias com o intuito de assegurar a impunidade dos responsáveis intelectuais e materiais pelo assassinato.
Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, apontados como os mandantes do crime, juntamente com Rivaldo e outros réus, foram condenados pelo homicídio da vereadora.
No seu voto, Moraes justificou a abertura da ação penal afirmando que há indícios mínimos de participação de Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antônio de Barros na obstrução das investigações dos assassinatos.
A votação virtual está sendo conduzida pela Primeira Turma da Corte e permanecerá aberta até o dia 22 de maio.
Defesas apresentadas
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo argumentou pela rejeição da denúncia devido à falta de provas, alegando que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio eram baseadas em inferências.
Os advogados de Giniton ressaltaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Por sua vez, a defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que não foram apresentados elementos probatórios e que a atuação da polícia resultou na captura de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.