O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 48 horas para que os tribunais de justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia expliquem os pagamentos feitos a magistrados acima do limite estabelecido pela corte suprema.
Na decisão divulgada nesta segunda-feira (6), Moraes exigiu que os tribunais estaduais e do DF forneçam informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas, referentes aos meses de abril a julho deste ano. Além disso, devem apresentar as folhas de pagamento com verbas remuneratórias e indenizatórias do período.
O ministro alertou que, caso a ordem não seja cumprida, os presidentes desses tribunais poderão ser afastados imediatamente do cargo e enfrentar responsabilização penal, civil e disciplinar.
Segundo Moraes, a decisão foi motivada por uma reportagem do jornal Folha de São Paulo que revelou pagamentos que chegam a R$ 495 mil a magistrados desses tribunais. Veja também: Dicas para Marketing de Conteúdo: Impulsione seu Negócio Agora.
Em março, o STF determinou que a remuneração dos magistrados não ultrapassasse R$ 78 mil por mês, incluindo salários e verbas indenizatórias previstas em lei, como diárias e ajuda de custo. Esse valor já estava 70% acima do teto constitucional para o funcionalismo público.
Os tribunais argumentaram que os pagamentos seguiram uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza verbas adicionais.