O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prisão domiciliar a 19 idosos que foram condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão do relator considerou a vulnerabilidade etária e os riscos à saúde enfrentados no sistema prisional.
Moraes ressaltou que, mesmo com o início da execução definitiva da pena, a prisão domiciliar pode ser concedida de forma humanitária, especialmente quando há comprovação de condições médicas graves.
Medidas restritivas e acompanhamento
De acordo com comunicado divulgado pelo STF nesta segunda-feira (27), os idosos beneficiados pela decisão deverão cumprir uma série de medidas restritivas. Isso inclui o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão dos passaportes e a proibição de deixar o país.
Condições específicas
Além disso, eles estão proibidos de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos atos. As visitas estão limitadas a advogados, familiares diretos e pessoas previamente autorizadas pelo Supremo.
O não cumprimento dessas condições pode resultar no retorno imediato ao regime fechado. A decisão também determina que o juiz responsável reavalie a necessidade da prisão domiciliar a cada dois meses.
Apesar da flexibilização do cumprimento da pena, permanece válida a condenação ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Esse valor deverá ser pago de forma solidária por todos os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado e será destinado a projetos de reparação dos danos causados à sociedade.