Após a intimação de 21 partidos com representação no Congresso pelo ministro Flávio Dino, do STF, para prestarem esclarecimentos sobre emendas parlamentares, somente dez deles responderam dentro do prazo estipulado. Os partidos que enviaram explicações foram: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD, PSOL, Novo, PC do B, PRD e Missão.
A cobrança de explicações surgiu após declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sugerindo interferência dos dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares. Dino questionou se os presidentes partidários possuem cotas ou reservas para alocação de emendas, e a quem cabe autorizar e deliberar sobre o uso dos recursos.
As respostas dos partidos foram semelhantes, negando qualquer ingerência sobre as emendas ou competência para destiná-las. Costa Neto afirmou que faz apenas sugestões políticas para a destinação dos recursos, sem impor determinações.
Em decorrência das declarações, Flávio Dino bloqueou R$ 119 milhões em bens do presidente do PL. Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo, a Câmara e o Senado forneçam informações sobre a fiscalização das emendas, incluindo valores destinados, beneficiários e finalidades, em uma matriz de responsabilidade.
Segundo Dino, os parlamentares não podem alegar independência e prerrogativas do mandato para evitar fiscalizações. Ele destacou uma assimetria nas emendas impositivas, apontando que houve ampliação de poderes sem correspondente responsabilidade. O ministro ainda fez menção às emendas PIX, ressaltando que indicar uma emenda PIX não equivale a realizar uma transação financeira como um PIX comum.