O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou em declaração nesta quarta-feira (15) que o governo federal está planejando impor medidas mais rígidas para o funcionamento de plataformas de jogos online, popularmente conhecidas como bets.
Durigan afirmou que a pasta irá intensificar a fiscalização dos sites de apostas com o objetivo de aprimorar a proteção da população. Após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir o assunto, o ministro ressaltou a necessidade de um controle mais efetivo sobre as atividades dessas plataformas.
Compromisso com a fiscalização
Durigan enfatizou que não haverá tolerância com sites de apostas ilegais e que as restrições de publicidade para as plataformas que operam de forma legal serão ampliadas. Ele destacou a importância de um tratamento mais rigoroso e constante em relação às bets.
O ministro ressaltou a necessidade de monitorar a quantidade de apostas realizadas no país, assim como o nível de endividamento dos indivíduos através do cruzamento de dados do Desenrola.
Impacto financeiro e diálogo com o Senado
Durigan também mencionou uma conversa que teve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a aprovação da PEC que estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde. Segundo a Fazenda, o impacto financeiro previsto nas contas públicas é de cerca de R$ 27 bilhões ao longo de uma década.
O ministro solicitou que Alcolumbre promulgasse a PEC apenas após ter acesso a todos os dados, a fim de que a promulgação não fosse realizada às cegas, sem conhecimento do impacto que a proposta teria.
Durigan indicou a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal em relação a esse assunto.
Alerta sobre gastos e possível anulação de medidas
Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso poderia ser considerada inconstitucional pela Corte. Ele destacou que a ausência de estudos prévios de impacto financeiro poderia levar à anulação de medidas legislativas.
O aviso de Mendes ocorreu após o Congresso aprovar um projeto que poderia impactar significativamente as contas do governo federal. Os senadores aprovaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã, com um possível impacto financeiro de até R$ 140 bilhões.