O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente notificado judicialmente na última sexta-feira (25) para responder a uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. A plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, estão por trás do processo.
A notificação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante da companhia, que divulgou o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes.
Processo e Notificação
De acordo com o advogado, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro do STF por e-mail, seguindo uma ordem do Tribunal Federal dos EUA. Moraes tem 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida, sob o risco de responder ao processo à revelia.
A notificação por e-mail foi autorizada após tentativas fracassadas de notificar Moraes por meio da Convenção de Haia, que regula a transmissão de documentos oficiais entre países.
Contexto e Alegações
A Rumble e a Trump Media processaram Alexandre de Moraes nos EUA em 2025 devido a decisões do ministro de derrubar perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses perfis são investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques contra o Supremo e outras autoridades do país.
A empresa de Trump alega que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.