O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, enfatizou a necessidade urgente de estabelecer regras claras para a exploração de minerais críticos dentro do território brasileiro.
Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro destacou que o país não deseja se limitar a ser um exportador de matéria-prima. Ele ressaltou a importância da industrialização desses minerais para o desenvolvimento da indústria nacional.
Negociação da Serra Verde e a importância dos minerais críticos
A declaração de Márcio Elias ocorreu em meio à venda da mineradora Serra Verde para a empresa norte-americana USA Rare Earth. A transação, que envolveu a quantia de US$ 2,8 bilhões, despertou debates sobre a soberania brasileira em relação aos minerais críticos. A Serra Verde é responsável pela produção de elementos fundamentais para diversos setores, como veículos elétricos, turbinas eólicas, entre outros.
O memorando de entendimento assinado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos gerou controvérsias, sendo criticado por diversas frentes políticas. O ministro ressaltou que a competência para regulamentar a exploração de recursos naturais pertence à União, e que acordos desse tipo devem passar por avaliação criteriosa.
Importância da legislação específica
Márcio Elias destacou a necessidade de um marco legal claro para a exploração de minerais críticos no Brasil. O governo federal solicitou a retirada de um projeto de lei que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos da pauta da Câmara dos Deputados, visando aprimorar a proposta em conjunto com os parlamentares.
O ministro ressaltou a importância de regular desde a exploração dos minerais até as movimentações societárias envolvendo esses ativos. Ele defendeu que a legislação deve abranger todas as etapas, garantindo segurança jurídica e controle sobre a exploração desses recursos.