Quase metade das prefeituras brasileiras, precisamente 49%, não possuíam em 2024 uma estrutura organizacional dedicada a políticas de segurança alimentar e nutricional. Essa ausência de um órgão público municipal específico para o combate à fome revela uma lacuna significativa na capacidade de resposta a essa problemática em nível local.
A situação se repete em relação à existência dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, instâncias que promovem a participação da sociedade civil na definição de estratégias contra a fome. Apenas 51% dos municípios declararam ter esses espaços de diálogo e decisão em funcionamento.
Os dados fazem parte de um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que traçou um panorama das estruturas dos governos estaduais e municipais voltadas para a segurança alimentar e nutricional.
Dos 5.544 municípios que forneceram informações ao IBGE, 2.826 afirmaram possuir estruturas como secretarias exclusivas ou subordinadas a outras áreas. Apesar de quase metade das prefeituras não disporem dessas estruturas, o dado representa um avanço em comparação com 2018, quando apenas 36,6% dos municípios declararam ter tais órgãos. Em 2023, esse número chegou a 50,3%.
O IBGE identificou uma relação entre o tamanho da população dos municípios e a presença de uma estrutura organizacional de combate à fome. Entre as cidades com até 5 mil habitantes, 39,6% possuíam essas instâncias. Essa proporção aumenta à medida que o tamanho da cidade cresce, atingindo 91,7% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
Todas as 26 unidades da federação que forneceram informações ao IBGE declararam ter instituições de segurança alimentar e nutricional.
Em relação aos conselhos de segurança alimentar, a presença em 51% dos municípios em 2024 também representa um avanço em relação a anos anteriores, quando esse índice era de 36,4% em 2018 e 44,9% em 2023. No entanto, dos 2.851 municípios que declararam a existência do órgão no ano passado, apenas 1.826 estavam ativos, ou seja, realizando reuniões regulares.
O levantamento do IBGE aponta que pouco mais de um terço dos municípios possui leis próprias de segurança alimentar. Em 2018, 20,9% das cidades tinham lei municipal nesse sentido, parcela que chega a 36,3% em 2024. Em relação ao plano municipal de combate à fome, somente 394 municípios (7,1%) detinham o instrumento com diretrizes e ações municipais com o objetivo de garantir o direito à alimentação adequada para todos.
A pesquisa identificou também que 78,7% dos municípios lançavam mão do Benefício Eventual da Assistência Social, uma ajuda temporária em caráter emergencial para pessoas em situação de insegurança alimentar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br