A ativista Maria da Penha, figura emblemática na luta contra a violência doméstica no Brasil e nome por trás da Lei 11.340/2006, reforçou a necessidade urgente de estender o combate a este crime para os pequenos municípios. Em um cenário onde a proteção muitas vezes é escassa, a defensora dos direitos das mulheres defende a implementação de uma rede de apoio direto, inspirada na assistência que ela própria recebeu dos movimentos feministas após as brutais tentativas de feminicídio em 1983. O pedido, feito durante o seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres” em Brasília, visa reafirmar o enfrentamento ao feminicídio como uma prioridade nacional e um compromisso inadiável do Estado. A mensagem central é clara: o apoio direto é fundamental para que a Lei Maria da Penha alcance seu propósito em todas as comunidades, especialmente onde a violência permanece invisível.
A urgência do apoio direto em municípios pequenos
A luta contra a violência doméstica enfrenta um desafio particular nos municípios de menor porte, onde as dinâmicas sociais e culturais podem criar barreiras adicionais para as vítimas buscarem ajuda. Maria da Penha sublinha que, nestas comunidades, o julgamento social frequentemente protege o agressor, especialmente quando ele é visto como o provedor material da família. Essa mentalidade distorcida perpetua um ciclo de silêncio e sofrimento, ignorando o impacto devastador da violência psicológica e física sobre as mulheres.
A invisibilidade da violência e o julgamento social
Em muitas cidades interioranas, a convivência comunitária estreita e a forte influência de valores tradicionais contribuem para que a violência doméstica seja tratada como um assunto privado, ou mesmo minimizada. “Se acostuma a ver violência e continuar calada porque ninguém vai falar mal do marido dela”, observa a ativista, criticando a ideia de que um homem que “não deixa faltar comida em casa” seria um “bom marido”, apesar de abusos. Essa visão distorcida desconsidera o sofrimento profundo da mulher, que se manifesta quando o marido não a escuta, não há respeito, e quando os filhos também são vítimas de abusos, seja direta ou indiretamente. O custo emocional e psicológico para a vítima é imenso, e a falta de uma rede de apoio acessível e confiável apenas aprofunda seu isolamento.
A experiência pessoal como alerta
A própria Maria da Penha testemunhou a insidiosidade da violência, relatando que, por muito tempo, não tinha consciência de que era uma vítima. Em seu relato pessoal, ela descreve a dificuldade de sair de um relacionamento abusivo, mesmo com o surgimento de casos de violência doméstica na mídia de seu estado, o Ceará. A percepção de que “nunca pensou que poderia chegar até mim” ilustra como a violência pode se infiltrar e se normalizar, mesmo para mulheres instruídas. Seu agressor exercia um domínio total sobre a casa, sobre ela e sobre as filhas pequenas, gerando um profundo sentimento de impotência que se tornou um catalisador para sua luta incansável por justiça e por transformações sociais.
Desafios no sistema de justiça e a busca por reparação
A experiência de Maria da Penha não apenas expôs a brutalidade da violência doméstica, mas também desnudou as profundas falhas e a morosidade do sistema de justiça brasileiro. O longo e árduo caminho por justiça, marcado por quase duas décadas de espera pelo julgamento de seu agressor, destaca a necessidade urgente de reformar as estruturas judiciais para garantir que as vítimas não sejam revitimizadas.
A morosidade judicial e o machismo institucional
A ativista rememorou, durante o seminário em Brasília, a extrema lentidão do processo judicial em seu caso, que perdurou por quase vinte anos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Além da demora, manobras jurídicas foram constantemente empregadas na tentativa de anular o julgamento, revelando uma série de obstáculos que as vítimas frequentemente enfrentam. Maria da Penha aponta que, apesar dos avanços legais, o sistema de justiça ainda se mostra falho, caracterizado por um “machismo institucional” que muitas vezes revitima as mulheres. Ela questiona: “Quantos absurdos acontecem no poder Judiciário? Quem tem um bom linguajar consegue anular uma pena justa”, denunciando como a retórica legal pode desvirtuar a finalidade da justiça e desacreditar a palavra da vítima, que se vê diante de um sistema que parece proteger o agressor.
O longo caminho por justiça: o caso Maria da Penha
O drama de Maria da Penha Maia Fernandes culminou em um julgamento que se estendeu por décadas. As tentativas de assassinato, que a deixaram paraplégica em 1983, só viram o ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, ser preso em 2002. Sua condenação definitiva foi resultado não apenas da perseverança da vítima, mas também da repercussão internacional do caso. Em maio de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão na condução do caso de violência doméstica. Essa condenação internacional foi crucial para pressionar o Estado brasileiro a agir, resultando na criação da Lei Maria da Penha em 2006, um marco legal para a proteção das mulheres.
Educação como pilar da prevenção e transformação
Para Maria da Penha, a verdadeira transformação na sociedade, aquela que pode erradicar a violência contra a mulher, começa na base: a escola. A educação é vista como a ferramenta mais poderosa para desconstruir padrões de comportamento machistas e empoderar crianças e adolescentes com o conhecimento sobre seus direitos e a importância do respeito mútuo.
O projeto “Maria da Penha vai às Escolas”
Através do Instituto Maria da Penha, a ativista promove ativamente o projeto “Maria da Penha vai às Escolas”. A iniciativa tem como objetivo principal traduzir a Lei 11.340/2006 para uma linguagem acessível a todas as comunidades, permitindo que jovens e educadores compreendam seus mecanismos de proteção e prevenção. Recentemente, a Ministra das Mulheres anunciou um avanço significativo para esta iniciativa: o Ministro da Educação, Camilo Santana, regulamentará o programa em âmbito nacional. O objetivo é integrar a educação sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher no currículo escolar, formando futuras gerações mais conscientes e engajadas na construção de uma sociedade equitativa.
Reedição de obra fundamental e o pedido de desculpas histórico
Como parte de sua contínua missão de conscientização, Maria da Penha anunciou a preparação de uma reedição de seu livro “Sobrevivi… posso contar”, originalmente lançado em 2014. A obra, que detalha as violências sofridas, é descrita pela autora como a “carta de alforria das mulheres brasileiras”, um testemunho que visa contribuir para transformações urgentes pelos direitos de uma vida sem violência. A nova versão incluirá os desdobramentos mais recentes de sua luta, com uma referência histórica ao marco de dezembro de 2025. Nesta data, em Fortaleza, Maria da Penha receberá um pedido de desculpas público do Tribunal de Justiça de seu estado, uma retratação pela omissão e demora de décadas no julgamento de seu agressor. Este ato segue uma recomendação direta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, entidade para a qual o Brasil foi denunciado, graças à publicidade dada pelo livro e ao apoio incansável do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil).
Impacto e legado: um compromisso contínuo
A jornada de Maria da Penha, marcada por dor, resiliência e uma incansável busca por justiça, transcendeu sua experiência pessoal para se tornar um símbolo global da luta contra a violência de gênero. Sua voz continua a ser um farol para milhões de mulheres, exigindo do Estado e da sociedade um compromisso inabalável com a proteção, a educação e a justiça. O clamor por uma rede de apoio direto nas pequenas cidades, a crítica ao machismo institucional no judiciário e a defesa da educação como ferramenta de transformação são pilares de um legado que segue moldando as políticas públicas e a consciência coletiva, visando um Brasil onde todas as mulheres possam viver livres de medo e violência.
Perguntas frequentes
1. Qual o principal apelo de Maria da Penha?
O principal apelo da ativista é a criação e fortalecimento de uma rede de apoio direto para mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente nos pequenos municípios, onde o acesso à justiça e à proteção é mais limitado.
2. Por que a violência é considerada “invisibilizada” em pequenas cidades?
Em comunidades menores, a violência doméstica muitas vezes é oculta devido ao julgamento social, que pode proteger o agressor, e à percepção de que a violência é um assunto privado. Isso gera um silêncio que impede as vítimas de buscar ajuda.
3. Quais são as principais críticas de Maria da Penha ao sistema judicial?
As críticas concentram-se na extrema morosidade dos julgamentos, que podem durar décadas, e no que ela denomina “machismo institucional”. Este machismo resulta na revitimização das mulheres e na descredibilização de suas denúncias, dificultando o acesso à justiça efetiva.
4. O que é o projeto “Maria da Penha vai às Escolas”?
É uma iniciativa do Instituto Maria da Penha que visa levar a Lei 11.340/2006 para dentro das escolas. O projeto busca educar crianças e adolescentes sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher, traduzindo a lei para uma linguagem acessível e promovendo a conscientização.
5. Qual o significado do pedido de desculpas público do TJCE em 2025?
O pedido de desculpas público do Tribunal de Justiça do Ceará em 2025 é um reconhecimento histórico da omissão e da demora de décadas na condução do caso de Maria da Penha. É uma retratação que segue uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e simboliza um marco na luta por justiça e reparação para as vítimas de violência.
Para se aprofundar nas discussões e ações que visam garantir a proteção e os direitos das mulheres no Brasil, busque informações sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e as iniciativas do Instituto Maria da Penha.