O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou “estarrecimento” diante do elevado número de mortos resultante da Operação Contenção realizada no Rio de Janeiro, que ultrapassou a marca de 100 óbitos. A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em coletiva no Palácio da Alvorada.
Segundo o ministro, o presidente manifestou surpresa com a deflagração de uma operação de tamanha envergadura sem o conhecimento prévio ou a participação do governo federal, que poderia ter contribuído com recursos, informações e apoio logístico. Lewandowski classificou a operação das forças policiais fluminenses como “extremamente violenta”, levantando questionamentos sobre sua compatibilidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.
Diante da gravidade da situação, Lula determinou que sua equipe entre em contato com o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, para identificar as necessidades do estado e definir a forma como o governo federal poderá prestar auxílio. O objetivo é minimizar o sofrimento da população, apoiar as forças de segurança e intensificar o combate às organizações criminosas.
Em contrapartida, o governador Claudio Castro classificou a operação policial como um sucesso, afirmando que as únicas vítimas foram os policiais mortos em confronto. Ele também ressaltou que o estado do Rio de Janeiro é o epicentro dos problemas de segurança pública que afetam o país.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública já atendeu ao pedido de Castro para a transferência de 10 detentos para presídios federais, sob a acusação de liderarem, de dentro das unidades prisionais, as ações de retaliação à operação.
Como medida imediata, o governo federal enviará peritos criminais e médicos legistas da Polícia Federal e da Força Nacional para auxiliar na identificação dos corpos. O ministro Lewandowski destacou a existência de um banco de dados de DNA e balística operado pela Polícia Federal, que poderá ser utilizado para elucidar os crimes e identificar as vítimas, determinando se estavam ou não ligadas a organizações criminosas.
Além disso, o ministro mencionou a possibilidade de aumentar os contingentes da Força Nacional, que já atuam no estado desde 2023, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Questionado sobre a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o uso das Forças Armadas na segurança pública em situações excepcionais, Lewandowski esclareceu que essa é uma decisão que cabe ao presidente da República, mediante um pedido formal do governador do estado. O ministro informou que a hipótese não foi discutida durante a reunião com Lula, reiterando a importância do trabalho de inteligência no combate ao crime organizado.
Lewandowski defendeu que o enfrentamento ao crime organizado, que se tornou altamente sofisticado, exige inteligência, planejamento e coordenação de ações entre as diversas forças, e não apenas o uso da força bruta. Nesse sentido, ele destacou a PEC da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional, como um instrumento para promover uma maior integração entre a União e os entes federados e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br