O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Mesa Diretora da Câmara, nesta quinta-feira (20), para questionar a saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil. A iniciativa ocorre em meio a medidas cautelares que, em tese, o impediam de deixar o país.
Para Lindbergh, a situação coloca em xeque a autoridade das instituições brasileiras. Em sua declaração, ele enfatizou que a lei deve ser aplicada a todos, independentemente de cargo ou posição. Ele comparou a situação de Ramagem com a de outros políticos que deixaram o país após serem implicados em investigações.
A polêmica em torno da viagem de Ramagem ganhou força após sua suposta localização em Miami, nos Estados Unidos. Parlamentares do PSOL-RJ já haviam solicitado ao STF a decretação da prisão do deputado, sob o argumento de que sua viagem configuraria uma fuga para evitar as consequências de seus atos no Brasil.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, alega não ter recebido nenhuma comunicação oficial sobre a viagem de Ramagem e tampouco autorizou qualquer deslocamento oficial do parlamentar para o exterior.
Alexandre Ramagem, que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal relacionada à trama golpista. Atualmente, ele recorre da decisão em liberdade.
Durante a investigação, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que Ramagem fosse proibido de deixar o país e entregasse todos os seus passaportes, tanto os nacionais quanto os estrangeiros. O questionamento agora é como o deputado conseguiu burlar essa determinação judicial e deixar o território nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br