Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro proibiu uma plataforma de apostas esportivas de continuar operando sem a devida autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve essa vitória através de uma ação civil pública movida pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital.
A empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos foi acusada de fraudar documentos para simular que possuía autorização da Loterj, quando na verdade não tinha. A Justiça determinou a suspensão imediata das atividades de apostas ilegais realizadas pela empresa e demais réus envolvidos no caso.
Fraude e Medidas Preventivas
A empresa, segundo a ação, se aproveitava da identidade visual e da imagem institucional da Loterj para transmitir falsa credibilidade, mesmo após ter sido desqualificada no processo de credenciamento da autarquia. A operação ilegal envolvia a atuação integrada de websites de apostas, empresas e pessoas físicas.
Ação Imediata
Além da proibição de continuar com as atividades ilegais, a Justiça determinou medidas como a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criar novas plataformas de apostas sem autorização e o impedimento do processamento de pagamentos relacionados às apostas.