O médico Fábio Henrique Tangerino obteve uma importante vitória na Justiça em um processo que se arrastava há mais de uma década e que questionava sua conduta à frente da área da saúde no município de Itapevi. A decisão final reforça não apenas sua inocência no caso, mas também consolida sua trajetória profissional marcada pelo respeito e credibilidade junto à população.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo acusava o médico de supostos atos de improbidade administrativa, relacionados à sua atuação como gestor público. No entanto, após ampla análise de provas, depoimentos e mudanças recentes na legislação, a Justiça concluiu pela improcedência da ação.
A sentença já havia afastado qualquer irregularidade, destacando que não ficou comprovada a prática de ato doloso — elemento essencial para caracterização de improbidade administrativa.
Posteriormente, o caso foi analisado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve integralmente a decisão, negando provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público.
Entendimento jurídico decisivo
Um dos pontos centrais da decisão foi a aplicação das mudanças trazidas pela Lei nº 14.230/2021, que reformulou a Lei de Improbidade Administrativa. Com isso, passou a ser exigida a comprovação de dolo e a tipificação específica da conduta dentro de um rol taxativo — o que não foi identificado no caso analisado. Veja também: O que é gestão de projetos e como aprender de forma eficaz.
Na prática, a Justiça reconheceu que as acusações não se enquadravam mais como improbidade administrativa dentro da legislação atual, tornando impossível qualquer condenação.
Reconhecimento a uma trajetória respeitada
Conhecido por sua atuação na área da saúde, Fábio Henrique Tangerino sempre foi considerado um profissional dedicado, com forte presença em Itapevi e em toda a região. Ao longo dos anos, construiu uma carreira pautada pelo atendimento à população e pelo compromisso com a saúde pública.
A decisão judicial vem, portanto, não apenas encerrar um processo, mas também reafirmar a integridade de sua conduta profissional.
Parabenização
Diante desse desfecho, fica o reconhecimento e os parabéns ao médico Fábio Henrique Tangerino pela vitória na Justiça. Mais do que um resultado jurídico, trata-se da confirmação de uma trajetória construída com seriedade, ética e dedicação à população.
Uma conquista que reforça sua credibilidade e honra seu nome perante a sociedade de Itapevi e região.