Após três anos de embargo, a Justiça de São Paulo liberou a retomada das obras do edifício de luxo construído sem alvará na Avenida Leopoldo Couto de Magalhães, no Itaim Bibi, Zona Oeste da capital. A construtora apresentou documentos comprovando a regularização do empreendimento e o pagamento de uma multa de R$ 29,4 milhões.
A juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa decidiu que não há mais motivos para manter a paralisação física da obra, porém proibiu a comercialização e propaganda das unidades. A liberação está condicionada à apresentação do Certificado de Conclusão da obra à Justiça ou de manifestação técnica da prefeitura nesse sentido.
Irregularidades e Regularização
O empreendimento ganhou destaque em 2023 ao ser revelado que seus 19 andares foram erguidos sem autorização em uma das regiões mais valorizadas da cidade. Após embargos, multas e pedidos de demolição, a construtora resolveu a principal pendência urbanística ao regularizar a ausência dos Cepacs, títulos necessários para construções maiores na região da Operação Urbana Faria Lima.
Segundo informações da prefeitura, a empresa apresentou a Certidão de Pagamento da Outorga Onerosa em Cepac e quitou a multa de R$ 29,4 milhões. Após análise, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento emitiu os alvarás necessários para a conclusão das obras. Veja também: Dicas para Manter o Pet Ativo em Ambientes Fechados.
Histórico e Desdobramentos
Localizado em uma área nobre de São Paulo, o edifício St. Barths Itaim começou a ser construído antes da revelação das irregularidades. Mesmo após a descoberta do problema, a obra foi concluída, resultando em embargos e multas contra a construtora.
Em 2023, a Prefeitura e o Ministério Público pediram a demolição do prédio, alegando falta de alvará e fiscalização de segurança. O juiz responsável negou a demolição, mas determinou a suspensão das vendas das unidades. O prefeito à época defendeu a derrubada do edifício e abriu sindicâncias para investigar a situação.
Fonte: https://g1.globo.com