A Prefeitura de Itapevi anunciou a gratuidade dos ônibus municipais no dia 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno das Eleições Municipais 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 6.068, datado de 18 de setembro.
Conforme estabelecido no decreto, os passageiros terão acesso gratuito ao transporte coletivo municipal das 6h às 18h, sem a necessidade de pagar tarifa. Além disso, a frequência dos ônibus será mantida em níveis compatíveis com os dias úteis.
Essa ação segue as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2026. A Resolução TSE nº 23.751/2026 exige que o poder público tome as medidas necessárias para garantir a oferta gratuita de transporte coletivo urbano nos dias de votação, com a mesma frequência dos dias úteis.
Segundo Turno
O decreto municipal também estipula que, caso haja segundo turno em 25 de outubro de 2026, a gratuidade do transporte coletivo será mantida nas mesmas condições estabelecidas para o primeiro turno. Veja também: Entenda o empreendedorismo local em Itapevi: uma análise atual.
Essa iniciativa abrange o transporte coletivo urbano municipal e tem como principal objetivo garantir a disponibilidade do serviço no dia das eleições, em conformidade com as normas eleitorais vigentes. Vale ressaltar que a regulamentação do TSE determina que a oferta seja feita de forma igualitária para eleitores de todos os gêneros, sem qualquer veiculação de propaganda partidária ou eleitoral.
Essa decisão da Prefeitura de Itapevi visa facilitar o deslocamento dos eleitores no dia da votação, promovendo a participação cívica e democrática da população no processo eleitoral.