O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, emitiu um alerta preocupante sobre o potencial uso da força militar dos Estados Unidos contra o Brasil, destacando que isso representa uma ameaça direta à soberania nacional.
Essa advertência foi uma resposta direta à Câmara dos Deputados em relação às consequências da decisão unilateral do governo norte-americano de rotular facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
Em suas respostas aos deputados Evair Vieira de Melo e Capitão Alberto Neto, o Itamaraty ressaltou que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não contribui para o combate ao crime, mas permite que Washington tome medidas unilaterais e extraterritoriais contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras.
Essas medidas incluem sanções contra entidades com qualquer tipo de ligação, mesmo que indireta ou involuntária, com as facções, podendo afetar atividades legais no Brasil e aumentar os custos do sistema financeiro nacional.
Consequências e críticas
O Brasil criticou o uso de conceitos vagos da legislação norte-americana, que abre espaço para arbitrariedades. Enquanto a lei brasileira define o terrorismo ligado a motivações de xenofobia ou preconceito, o crime organizado busca lucro econômico, seguindo padrões semelhantes à Convenção das Nações Unidas. Para o Itamaraty, confundir esses dois conceitos não traz benefícios concretos e pode prejudicar a cooperação entre as forças policiais dos dois países.
Esse tema foi discutido diretamente entre o ministro Mauro Vieira e o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em uma ligação telefônica em 8 de março.
Recentemente, o Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções a duas pessoas e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC.
Cooperação internacional e desdobramentos
Apesar da ação unilateral dos Estados Unidos, as comunicações do Itamaraty ao Congresso enfatizaram a continuidade da cooperação internacional do Brasil, como a eleição de um delegado brasileiro para a Secretaria-Geral da Interpol, os acordos com a Europol e a criação da Ameripol, além do fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.