Encerram-se nesta quarta-feira, às 23h59, as inscrições para o Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Comep integra o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As vagas disponíveis são destinadas a representantes de cursos de Comunicação Social, da comunidade cultural e de entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. O edital completo e o formulário de inscrição estão acessíveis online.
A eleição será conduzida por uma comissão interna, cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro. Cada membro do comitê terá um suplente, que atuará em suas ausências e impedimentos.
O mandato dos representantes eleitos terá duração até 8 de julho de 2027, complementando o período remanescente do mandato em curso, iniciado em 8 de julho de 2025. A recondução não será permitida.
Os membros do Comep serão selecionados a partir de listas tríplices, buscando equilibrar a representação de gênero, raça e regiões do país. A votação será direta e secreta, realizada através da plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os nomes dos titulares e suplentes serão oficializados por decreto do presidente da República.
A retomada das instâncias de participação social na EBC, que estavam inativas há nove anos, ocorreu em 11 de junho de 2025. O antigo Conselho Curador, que reunia representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016. A instalação dos comitês do Sinpas se concretizou após a publicação do decreto de nomeação dos membros do Comep, em 5 de junho. Os representantes do Cpadi (Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão) haviam sido nomeados em 2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral aberto à sociedade civil em 2024. O Comep tem como objetivo garantir a participação da sociedade civil no acompanhamento dos princípios do sistema público de radiodifusão, assegurando a pluralidade da sociedade brasileira. O Cpadi é responsável por monitorar as diretrizes da programação das emissoras da EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica, além de assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos e estimular a produção regional e independente de conteúdos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br