A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou para a necessidade de um esforço fiscal adicional por parte do governo federal, estimado em R$ 27,1 bilhões, no último trimestre do ano corrente. A projeção surge em decorrência da perda de validade da medida provisória que visava tributar investimentos, apostas eletrônicas e fintechs, além do aumento do déficit das empresas estatais.
O relatório da IFI, divulgado nesta quinta-feira, ressalta que o governo precisará economizar R$ 27,1 bilhões entre outubro e dezembro para atingir o limite mínimo da meta fiscal estabelecida. O cálculo considera as deduções legais, como precatórios e outros abatimentos, além da tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao centro da meta, conforme o novo arcabouço fiscal.
De acordo com o arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo deve encerrar o ano com déficit primário zero, admitindo um resultado negativo de até R$ 31 bilhões, considerando a margem de tolerância de 0,25% do PIB.
A IFI, órgão técnico do Senado Federal, acompanha e avalia a política fiscal do governo federal de forma autônoma. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) 105 aponta que o agravamento do cenário fiscal se deve à piora do déficit primário das empresas estatais e à perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.303/2025, que teve sua tramitação interrompida no início de outubro.
A Câmara dos Deputados rejeitou trechos da MP que visavam aumentar a arrecadação por meio da tributação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliárias (LCI), apostas eletrônicas, fintechs e regras sobre créditos tributários. O Ministério da Fazenda contava com essas receitas para cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026.
A IFI avalia que novas negociações serão necessárias para restabelecer o equilíbrio das contas públicas da União neste ano e no próximo.
O relatório também analisou os efeitos da reforma da tributação sobre a renda, em tramitação no Congresso. A proposta isenta contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, reduz a carga para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e cria uma tributação mínima sobre altas rendas.
De acordo com a IFI, o texto original do projeto traria um ganho fiscal estimado em R$ 9 bilhões por ano, mas esse efeito foi reduzido para R$ 4 bilhões após mudanças na Comissão Especial da Câmara. No texto aprovado em plenário, o impacto passou a ser negativo em R$ 1 bilhão por ano. A proposta está em análise no Senado Federal.
Outro ponto abordado no relatório é a Proposta de Resolução do Senado nº 8/2025, que busca regulamentar dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo limites para o endividamento público federal.
Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, destacaram que o reequilíbrio das contas públicas permanece como prioridade nacional, sendo uma missão compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo, considerando que decisões do Poder Judiciário também podem ter impactos fiscais relevantes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br