Brasília foi palco do lançamento de um inovador Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana, uma ferramenta robusta com mais de 100 páginas que promete ser um pilar fundamental no combate à discriminação racial e à intolerância religiosa no Brasil, com foco especial no Distrito Federal. Essa iniciativa conjunta da Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília surge em um momento crucial, onde os números de violações à liberdade de crença e culto continuam a crescer anualmente. O guia visa empoderar comunidades, oferecendo informações detalhadas sobre seus direitos assegurados pela legislação brasileira.
O lançamento e seu significado
O Teatro dos Bancários, em Brasília, foi o cenário para a cerimônia de lançamento deste guia de direitos na noite de uma quarta-feira, coincidindo com o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro. A data é duplamente significativa, pois homenageia a Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, um símbolo da luta contra a intolerância religiosa, que foi vítima de perseguição por sua fé de matriz africana. O evento contou com a presença de representantes de diversos terreiros da região, sublinhando a importância da união e do reconhecimento.
Uma resposta à crescente intolerância
Apesar de a Constituição Federal garantir o direito “inviolável à liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto”, a realidade brasileira ainda é marcada por um cenário preocupante. Dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) revelam que, em 2025, o país registrou alarmantes 4.424 violações à liberdade de crença ou de culto. Este número representa um aumento de 14% em relação aos 3.853 casos computados em 2024, evidenciando uma escalada da intolerância religiosa e a urgência de ferramentas como este guia.
Homenagem e contexto histórico
A escolha do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa para o lançamento não é aleatória. Instituído em 2007, este dia serve como um lembrete contínuo da necessidade de combater preconceitos e discriminações contra religiões de matriz africana, que historicamente enfrentam estigmatização e violência. A homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, uma das figuras mais emblemáticas da luta contra a intolerância religiosa no Brasil, reforça o compromisso do guia em dar voz e proteção àqueles que são marginalizados por sua fé e herança cultural. A presença de líderes religiosos e membros de terreiros na solenidade ressaltou a relevância do material para a base das comunidades afro-brasileiras.
Conteúdo do guia: direitos fundamentais e proteção cultural
O “Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira” é uma compilação abrangente dos direitos assegurados no ordenamento jurídico do país. Mais do que um manual, é uma ferramenta de empoderamento, detalhando as garantias constitucionais e legais que protegem a liberdade de crença, as manifestações culturais e a memória dessas populações. O material serve como um recurso valioso para advogados, defensores públicos, ativistas e, principalmente, para os próprios membros das comunidades.
Garantias constitucionais e o sistema jurídico
Entre os pontos em destaque na publicação, está a explanação aprofundada sobre a liberdade de crença, um pilar fundamental da Constituição Federal. Além disso, o guia abrange o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. A legislação brasileira impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, com especial atenção para as expressões populares, indígenas e afro-brasileiras, reconhecendo-as como parte intrínseca do processo civilizatório nacional. O guia também elucida o direito ao reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso, uma conquista importante para diversas denominações.
Preservação da memória e educação
Outro aspecto crucial abordado pelo guia é a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Este ponto visa promover uma educação mais inclusiva e combater o racismo estrutural desde a base, garantindo que as futuras gerações compreendam a riqueza e a contribuição da cultura afro-brasileira para a formação do país. Adicionalmente, o material destaca o direito à memória e à preservação dos bens de natureza material e imaterial, que incluem formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados a manifestações artístico-culturais, bem como conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, elementos vitais para a identidade e legado dos povos de matriz africana.
O papel da informação na luta contra a discriminação
O acesso à informação é frequentemente a primeira linha de defesa contra a discriminação. O guia surge como uma resposta direta à necessidade de conhecimento sobre direitos, capacitando os indivíduos e as comunidades a agirem de forma mais assertiva diante de situações de intolerância.
A perspectiva do sindicato
Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, enfatiza que o combate à intolerância religiosa permanece como um dos grandes desafios do Brasil. Segundo Araújo, a iniciativa do sindicato, por meio da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, contribui significativamente para enfrentar esse problema ao proporcionar acesso ao conhecimento e, consequentemente, ao pleno exercício dos direitos. Ele observa que, apesar do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em 2007, as violações persistem ano após ano. O guia foi concebido para munir a população vulnerabilizada pelo racismo com as ferramentas necessárias para se defender adequadamente, especialmente terreiros que, muitas vezes, carecem de informações sobre como agir em situações adversas e exigir seus direitos.
Fortalecendo as comunidades
Para a entidade sindical, a disponibilização de informações detalhadas é fundamental para o fortalecimento dos praticantes das religiões de matriz africana e afro-brasileira. Isso inclui reconhecer a importância do legado ancestral dessas populações na sociedade, dotando-as do conhecimento necessário para defender seus direitos e agir de forma assertiva em diversas situações. Ao colocar este guia à disposição de toda a sociedade brasileira, e em particular das comunidades de matriz africana e afro-brasileira, o sindicato visa possibilitar que essas comunidades se apropriem do conteúdo, se empoderem e, assim, possam defender de forma efetiva seus direitos, garantidos constitucionalmente e de forma democrática.
Denuncie: como combater a intolerância religiosa
A intolerância religiosa não é apenas um problema social; é um crime com consequências legais graves no Brasil. A legislação oferece mecanismos para a denúncia e punição dos agressores, e o conhecimento desses canais é crucial para as vítimas e para a sociedade em geral.
Intolerância religiosa: crime inafiançável
A intolerância religiosa é criminalmente equiparada ao crime de racismo, sendo, portanto, inafiançável e imprescritível. A pena para quem comete tal crime varia de um a três anos de reclusão, além de multa. Caso o crime seja perpetrado por intermédio dos meios de comunicação social ou por meio de publicação de qualquer natureza, a pena é ainda mais severa, com reclusão de dois a cinco anos e multa. Essa rigidez legal reflete a seriedade com que o Estado brasileiro trata a proteção da liberdade de crença e a condenação de qualquer forma de discriminação religiosa.
Canais para denúncia eficaz
Diversos canais estão disponíveis para quem deseja denunciar um ato de intolerância religiosa ou violação de Direitos Humanos:
Disque 100: O Disque Direitos Humanos é um serviço gratuito e anônimo que recebe denúncias de crimes e violações. Dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo acessibilidade.
WhatsApp: É possível enviar uma mensagem para o número (61) 99611-0100 para receber atendimento ou registrar uma denúncia.
Telegram: Basta digitar “DireitosHumanosBrasil” na busca do aplicativo para acessar o canal de denúncias.
Delegacias: Qualquer delegacia comum ou especializada, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), está apta a receber denúncias de intolerância religiosa e racismo.
Humaniza Redes: Mensagens preconceituosas, racistas, xenofóbicas e que violem os direitos humanos na internet podem ser denunciadas no site www.humanizaredes.gov.br, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que atua como canal de comunicação da sociedade com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O impacto do guia e o caminho para o futuro
O lançamento do Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana representa um marco significativo na luta contínua por justiça, igualdade e respeito no Brasil. Ao consolidar informações cruciais sobre direitos e mecanismos de defesa, a publicação não apenas empodera as comunidades mais vulneráveis à discriminação, mas também serve como um recurso educacional para toda a sociedade. A iniciativa reafirma a importância de instituições e da sociedade civil se unirem para combater a intolerância e o racismo estrutural que ainda persistem.
Este guia é mais do que um documento; é um chamado à ação, um lembrete de que a liberdade de crença e a valorização cultural são pilares inegociáveis de uma nação verdadeiramente democrática. Sua disseminação e uso efetivo são essenciais para construir um futuro onde a diversidade seja celebrada e protegida, garantindo que os direitos dos povos de matriz africana sejam plenamente reconhecidos e respeitados em todas as esferas da vida brasileira. A luta contra a intolerância religiosa e racial exige vigilância constante, educação e a coragem de denunciar, passos para os quais este guia oferece uma base sólida.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. O que é o Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana?
É uma publicação de mais de 100 páginas que detalha os direitos legais e constitucionais dos povos de matriz africana e afro-brasileira no Brasil, com o objetivo de combater a discriminação racial e a intolerância religiosa.
2. Quem são os responsáveis pelo lançamento do guia?
A iniciativa é uma colaboração entre a Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações e a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília.
3. Quais tipos de direitos são abordados no guia?
O guia abrange uma vasta gama de direitos, incluindo a liberdade de crença, o livre exercício de cultos, a proteção dos locais de culto, direitos culturais, o reconhecimento civil do casamento religioso, a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira na educação, e o direito à memória e preservação de bens materiais e imateriais.
4. Como a intolerância religiosa é tratada pela legislação brasileira?
A intolerância religiosa é equiparada ao crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível. As penas variam de 1 a 3 anos de reclusão (e multa), podendo aumentar para 2 a 5 anos de reclusão (e multa) se o crime for cometido por meios de comunicação.
5. Onde posso denunciar atos de intolerância religiosa?
Você pode denunciar através do Disque 100, do aplicativo de mensagens WhatsApp (61) 99611-0100, pelo Telegram (buscando “DireitosHumanosBrasil”), em qualquer delegacia comum ou especializada (como a Decradi), ou no site www.humanizaredes.gov.br para crimes online.
Acesse o Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e contribua para um Brasil mais justo e livre de intolerância. Sua informação é poder!