O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. Essa medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
A regulamentação visa proporcionar segurança jurídica ao segmento e incentivar o crescimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. Ampliando, ainda, a integração desses jogos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Potencial de crescimento e impacto econômico
Durante a cerimônia, Lula destacou a importância de transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital, enfatizando a capacidade do país de criar, desenvolver, financiar e exportar produtos próprios, gerando empregos qualificados, renda e inovação.
Além disso, ressaltou o potencial dos jogos eletrônicos para criar novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens, indicando que o Estado está pronto para apoiar iniciativas nesse sentido.
Reconhecimento cultural e impacto social
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, frisou que o decreto consolida a visão dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes.
Ela enfatizou que a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais, a proteção da propriedade intelectual, amplia o uso dos jogos em iniciativas de educação e saúde, estimula a geração de empregos e impulsiona o desenvolvimento tecnológico.
Novas iniciativas do governo
Além da regulamentação, o governo anunciou a plataforma Game Brasil, voltada para a promoção dos jogos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento.
Segundo Lula, essa política representa um investimento em setores intensivos em conhecimento, visando transformar o Brasil em um exportador de inteligência e conhecimento, não se limitando apenas a produtos tradicionais.
Aprovada no Congresso Nacional e sancionada em 2024, a lei que criou o marco legal dos jogos eletrônicos estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, abrangendo diversas plataformas, exceto modalidades com premiação em dinheiro.